O curso de Direito do Centro Universitário - UNIFIPA abriga um CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, uma nova mentalidade de Justiça, pois proporciona às pessoas envolvidas em pendências de natureza judicial a solução do conflito pela mediação e conciliação e não mais pelo litígio, como tem acontecido e que tantos dissabores ocasionam às pessoas envolvidas, sobretudo no que diz respeito à demora da sentença.

A implantação oficial do 70º núcleo do CEJUSC no Estado foi realizada no dia 30 de agosto de 2013, no Câmpus São Francisco, e ele começou a funcionar no dia 02 de setembro de 2013, atendendo gratuitamente a população na solução dos mais variados conflitos, como aqueles envolvendo Direito de Família (divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, etc), além de assuntos como acidentes de trânsito com danos materiais, locação, cobranças, etc. Os conflitos contra a União ou relacionados ao Direito do Trabalho não são apreciados pelo CEJUSC.

O Centro Judiciário realiza sessões de conciliação e mediação entre as partes envolvidas no conflito, intermediadas por profissionais devidamente capacitados e habilitados pelo Tribunal de Justiça, chamados de conciliadores ou mediadores.

As sessões são realizadas no próprio CEJUSC, em sala reservada, sendo garantido o sigilo do assunto a ser tratado. Embora seja recomendável, não é necessário que a pessoa esteja acompanhada de advogado nas sessões, que são marcadas num prazo de 30 dias.

Se a pessoa já tem um processo em andamento, o juiz pode encaminhá-lo ao CEJUSC ou a pessoa ou seu advogado pode requerer que seja agendada a sessão. Se não houver qualquer processo em andamento, basta a pessoa requerer o agendamento da sessão no CEJUSC, ocasião em que a parte interessada será intimada para comparecer à sessão.

O acordo é homologado pelo Juiz de Direito, passando a valer como título executivo, ou seja, se o acordo for descumprido, poderá ser executado. Não havendo acordo, as partes poderão prosseguir com seu processo, caso já tenha sido ajuizado, ou ainda ajuizar uma ação posteriormente.

O CEJUSC abre oportunidade de estágio para os alunos do curso de Direito, funcionando como uma nova forma de prática pedagógica e, acima de tudo, ferramenta de aprendizagem.

Os interessados devem dirigir-se ao CEJUSC com documentos de identificação pessoal e comprovante de endereço; endereço completo do solicitado (ou, ainda, o solicitante poderá entregar a Carta Convite pessoalmente) e demais documentos referentes à questão.

Após o relato da parte solicitante, a parte solicitada será convidada a comparecer em data e horário marcados para a realização da sessão de conciliação ou mediação para solução da questão trazida, que é feita de forma amigável, rápida e sem custo financeiro.

Na data e local estipulados haverá um conciliador/mediador para auxiliar na solução do conflito. Assinado o termo de acordo, este será encaminhado para o Fórum e será apreciado pelo Ministério Público, se for o caso. Em seguida será homologado pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e entregue às partes.

O Câmpus São Francisco da UNIFIPA fica na Rua Seminário, 281, São Francisco, em Catanduva, fone 17 – 3311-4800 e funciona das 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.