Tema sobre direito à assistência social foi selecionado para encontro nacional de pesquisas empíricas em Direito.

O trabalho de pesquisa sobre direito à assistência social desenvolvido pelo aluno do 4º ano do curso de Direito da Unifipa, Caio Nunes Brizzotti, sob orientação da Profa. Dra. Ana Paula Polacchini de Oliveira, foi selecionado e apresentado no XIV Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (EPED), realizado pela Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), entre os dias 11 e 15 de agosto de 2025, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). O evento é considerado um dos mais relevantes do país na área e reúne palestras, cursos e grupos de trabalho voltados para a apresentação de pesquisas empíricas em direito.

O estudo apresentado é desdobramento do projeto de extensão SUAS – Sistema Único de Assistência Social: controle social de políticas públicas socioassistenciais em Catanduva e Região. Intitulado “Garantia da Renda Básica Familiar e a proteção de grupos vulneráveis: análise jurisprudencial do direito à assistência social no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, a apresentação integrou o Grupo de Trabalho 23 – Pobreza multidimensional, direitos humanos e dignidade humana abordados no encontro.

A pesquisa apresentada pelos catanduvenses analisa como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tratado o direito à assistência social, especialmente em relação à renda básica familiar e aos programas de transferência de renda da União. Segundo Caio, a proposta foi mostrar, em linguagem acessível, que a Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito de receber auxílio do Estado em situações de vulnerabilidade, assegurando dignidade às famílias que dependem de políticas de proteção social.

Para a orientadora, Profa. Ana Paula, o estudo reforça o papel da Unifipa na formação crítica e cidadã. “É necessário destacar a importância da pesquisa acadêmica para o desenvolvimento do senso crítico individual e social. Além disso, a possibilidade de participar de evento dessa natureza, que inclui pesquisas empíricas de qualidade promovidas em todo o país, contribui para intercâmbio de experiências e para a promoção do nosso curso, que é referência fora do Estado”, afirmou.

A docente ressaltou ainda que iniciativas como essa só se tornam possíveis pelo incentivo da Instituição e pelo compromisso do corpo docente da Unifipa em valorizar a pesquisa científica como parte essencial da formação profissional.

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