O 1º Congresso de Direito Médico foi  iniciado nesta quinta-feira, 30 de outubro, reunindo profissionais e estudantes das áreas de Direito e Medicina em debate sobre os desafios éticos, legais e técnicos que envolvem a prática médica. O evento é realização conjunta da UNIFIPA, OAB-SP e OAB Catanduva, por meio da Comissão de Direito Médico.

A abertura foi conduzida pelo coordenador do curso de Direito da UNIFIPA, Prof. Dr. Luís Antonio Rossi, que destacou a importância de promover discussões sobre os aspectos jurídicos que permeiam a saúde. Em seguida, o Prof. Dr. Jorge Luís Valiatti, coordenador do curso de Medicina, ressaltou que o tema faz parte da formação acadêmica dos estudantes de Medicina da instituição, que contam com disciplinas voltadas para o assunto em sua grade curricular. “É fundamental que os futuros médicos compreendam os limites éticos e legais que orientam o exercício da profissão”, afirmou.

A primeira palestra foi ministrada pela advogada Dra. Juliana Hasse, que abordou o tema “Inteligência Artificial na Saúde – Desafios Jurídicos e Responsabilidade”. A palestrante destacou os impactos da tecnologia na medicina e as necessidades de regulamentação. A palestrante foi apresentada pela advogada Dra. Sissyane Rodrigues. Com mais de 20 anos de experiência na advocacia, Juliana Hasse é sócia do escritório JHasse Assessoria Jurídica, presidente da Comissão Estadual de Direito Médico e da Saúde da OAB-SP e especialista em Direito Médico, Hospitalar e em Dados e Inteligência Artificial na Saúde. Também é membro do Conselho Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo e docente convidada em cursos de pós-graduação na área.

Na sequência, o advogado e professor universitário Paulo Younes ministrou a palestra “Direito Penal Médico: a culpa e o dolo no contexto dos crimes sexuais”. O palestrante foi apresentado pelo advogado da Fundação Padre Albino, Dr. André Batista. Durante a exposição, o especialista abordou temas como crimes contra a dignidade e a liberdade sexual, importunação e assédio, com foco na responsabilização penal de profissionais da saúde. Younes é mestre em Direito das Relações Sociais, especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra e integrante do Instituto Miguel Kfouri Neto de Direito Médico e da Saúde.

A programação do congresso prossegue nesta sexta-feira, 31 de outubro, com três palestras. A primeira será conduzida pela médica Dra. Beatriz Thimóteo, formada pela Faculdade de Medicina de Catanduva (FAMECA/UNIFIPA), com Residência em Clínica Médica pela própria instituição e em Medicina Paliativa pela Universidade de São Paulo (HCFMUSP). Ela abordará o tema “Terminalidade da Vida”, com foco nas práticas e desafios éticos da medicina paliativa.

Na sequência, a juíza de Direito Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, também discutirá a “Terminalidade da Vida”, sob a ótica jurídica. A palestrante é mestre e doutora em Direito pela UFPE, com estágio de doutorado na Queen Mary University of London, pósdoutora pela Universidade de Salamanca e membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas.

Encerrando a noite, o advogado Cléber Vaccari apresentará a palestra “Responsabilidade Civil Médica”. Sóciofundador do escritório NVNS Sociedade de Advogados, Vaccari é especialista em Direito das Obrigações e atua de forma preponderante na área da saúde.