Especialistas debatem inclusão e políticas públicas para população LGBTQIA+ no VI Ciclo de Palestras: Direito e Sexualidade.

Na última terça-feira, 4 de novembro, o curso de Direito da Unifipa realizou o VI Ciclo de Palestras – Direito e Sexualidade, no campus São Francisco. Promovido pelo projeto de extensão coordenado pela profa. Dra. Márcia Menin, ele reuniu alunos, egressos e comunidade em debate voltado à reflexão sobre a diversidade e aos avanços jurídicos relacionados à população LGBTQIA+.

O coordenador do curso, Dr. Luís Rossi, abriu o encontro destacando a relevância de promover discussões que extrapolem o conteúdo curricular tradicional. “São raríssimas as faculdades de Direito que promovem debates como este. Para que serve o Direito senão para dar voz a quem muitas vezes não tem voz? Infelizmente, ainda não aprendemos a lidar com a diferença enquanto sociedade. Este tema não serve apenas como conteúdo extracurricular, mas como oportunidade de mercado de trabalho para atuar em defesa de quem merece ser respeitado”, ressaltou.

A programação seguiu com duas palestras centrais. A advogada e pesquisadora Flávia Benetti Castro, egressa da Unifipa, abordou o tema “A importância do conceito de gênero no Judiciário e nas normatizações brasileiras”. Ela é professora universitária, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB de São José do Rio Preto, mestre e doutoranda pela UNESP e integrante do grupo de pesquisa “Tributação e Gênero” da FGV.
Segundo Flávia, o Direito tem evoluído na recepção do conceito de gênero tanto na legislação quanto nas decisões judiciais. “Traçamos panorama de como o Direito vem adaptando normas antigas e incorporando o conceito de gênero nas legislações mais recentes, além de como o Judiciário tem julgado com essa ótica. É fundamental que os alunos compreendam que o Direito precisa caminhar junto com outras ciências humanas para responder às demandas sociais”, explicou.

O segundo convidado, Dr. Fábio Soares de Carvalho Sposito, advogado, mestre em Direito Público e Evolução Social, ministrou a palestra “Direitos LGBTQIA+: Avanços e Desafios”. Ele destacou conquistas legais recentes e os obstáculos ainda enfrentados pela comunidade. “Avançamos muito na garantia de direitos para o público LGBT, como a criminalização da homotransfobia, o reconhecimento de direitos previdenciários a casais homoafetivos, o direito ao casamento civil igualitário e a ampliação da Lei Maria da Penha a mulheres trans e travestis. Mas ainda enfrentamos desafios a serem discutidos, como o preconceito estrutural – proibição da transgêneros a frequentarem banheiros com que eles se identificam- e a falta de políticas públicas específicas”, apontou Sposito, que também é especialista em Direitos LGBTQIA+, Família e Sucessões, e vice-coordenador da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB São José do Rio Preto.

Presente no evento, o juiz do Trabalho Dr. Wagner Ramos de Quadros elogiou a iniciativa. “A Unifipa e o curso de Direito têm compromisso com a sociedade. Eventos como este ampliam o conhecimento e promovem respeito. É fundamental trazer informação de qualidade sobre temas que nos ajudam a evoluir enquanto seres humanos”, afirmou.

Encerrando o encontro, a profa. Dra. Márcia Menin avaliou positivamente o resultado. “O Ciclo de Palestras reforça nosso papel enquanto instituição comprometida com a formação humanista e socialmente responsável. Avançamos muito, mas ainda há um longo caminho para que a convivência em sociedade mais justa, plural e inclusiva. Agradeço aos membros do projeto de extensão pelo empenho e dedicação em tornar este evento um sucesso”, concluiu.

Fotos: Comunicação FPA