Quando não há consenso entre as partes cabe ao judiciário decidir como será a guarda

A quem cabe a guarda do animal de estimação após a separação? Você sabia que, quando não há consenso entre as partes, cabe ao Judiciário decidir como será a guarda? O curso de Direito da UNIFIPA promove neste sábado, 27 de março, a palestra “Família multiespécie: a disputa da guarda do animal de companhia em sede de divórcio ou dissolução da união estável”, às 9h. A palestra será ministrada pela Profa. Ma. Márcia Maria Menin, por meio da plataforma ZOOM, voltada para os alunos do curso, com emissão de certificado. 

O tema é baseado no Projeto de lei do Senado nº 542, de 2018, que dispõe sobre a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável, autoria da senadora Rose de Freitas (PODE/ES). "Este tipo de disputa é cada vez mais recorrente no mundo da pós-modernidade e envolve questão bastante delicada, examinada tanto pelo ângulo da afetividade em relação ao animal e também pela necessidade de sua preservação como mandamento constitucional; por isso deve-se tratar com muita cautela", relata a palestrante. 

(Foto Divulgação)