CURSO DE DIREITO/UNIFIPA RECEBEU O DESEMBARGADOR DR. NARCISO ORLANDI NETO, REFERÊNCIA NACIONAL EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

Um dos nomes mais importantes da atualidade na área Notarial e Registral (cartórios e tabeliões), Dr. Narciso Orlandi Neto esteve em Catanduva para ser homenageado e ministrar a aula inaugural do curso livre “Direito Notarial e Registral: Temas relevantes”, como parte das atividades de extensão e cursos livres de graduação em Direito da Unifipa. A aula aconteceu no dia 13 de maio, no campus São Francisco, com mais de 60 inscritos, entre graduandos e profissionais advogados.

Num momento de bate-papo antes da aula, o desembargador e juiz titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital falou sobre essa área tão promissora para quem busca a carreira jurídica de direito público. Dr. Narciso também é juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. “Sempre vamos depender de um cartório na vida. Desde que nascemos, casamos, adquirimos algo, passamos algo, até quando morremos o cartório se faz presente. O meio jurídico precisa entender essas regras legais; saber instruir seus clientes sobre os direitos e deveres é primordial”, explica Dr. Narciso, que aponta que a carreira jurídica nesta área é de suma importância.

Perguntado sobre as diversas alternativas em que o Direito se faz prevalecer à necessidade do cliente, muitas vezes subtraindo a percepção cartorária em prol de um senso comum, o magistrado ponderou falando sobre o exemplo dos contratos particulares ‘de gaveta’, vício tão comum, principalmente em nossa região, com muita facilidade de financiamentos imobiliários. “Este tipo de prática jurídica existe para facilitar o repasse de um bem para outra pessoa, sem que exista os trâmites legais do ato, como a transferência da dívida e a matrícula no cartório. Para nós o bem ainda é da primeira pessoa; portanto, todas as eventuais demandas sobre o bem recaem nela”, alertou, citando um exemplo clássico: “Você está morando num imóvel repassado por meio de um contrato de gaveta (sem validade registral); se o proprietário por direito falece, seus dependentes mais próximos têm por direito requerer o bem como recebimento de herança, não tendo validade de posse nenhuma para o que estava no imóvel”.

O curso de Direito da Unifipa recebeu o ‘Selo OAB Recomenda’, indicador da Ordem dos Advogados do Brasil que assegura, juntamente com o Exame de Ordem, que a instituição forma profissionais do Direito devidamente capacitados para o exercício da profissão. Dr. Narciso comemorou a indicação. “A Ordem nunca distribui este Selo sem antes profunda investigação do curso, da instituição e dos seus graduandos. Portanto, a Unifipa e seu curso de Direito receberam não só uma indicação de que é uma boa faculdade, mas recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil um certificado de utilidade pública, pois daqui sairão profissionais com profunda bagagem jurídica para atuarem em todas as esferas, seja pública, privada e federal”.

O curso de Direito da Unifipa possui nota 4 de excelência no MEC (índice de 1 a 5), sendo um dos cursos privados da região com mais aprovações na OAB.

Narciso Orlandi Neto - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, advogado, juiz titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. Conselheiro da Escola Paulista da Magistratura em dois biênios. Coordenador do Estágio dos Estudantes de Direito no Foro da Capital. Revisor da versão original das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil (1987) e desembargador do Tribunal de Justiça (1999). Sócio do escritório Lobo e Orlandi Advogados. Assessor jurídico de cartórios de Registros Públicos e Tabelionatos. Professor do Centro de Extensão Universitária (Direito dos Contratos e Direito Notarial e Registral Imobiliário) e do Curso Marcato. Ex-assessor jurídico do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).