Debates sobre liberdade religiosa e os recursos de interesse coletivo encerram Ciclo de Palestras do curso.

O curso de Direito da Unifipa encerrou, na noite da última quinta-feira (17 de setembro), a programação do seu Ciclo de Palestras com dois encontros que abordaram temas atuais e relevantes para a formação acadêmica e profissional dos estudantes. As atividades foram realizadas no auditório do Campus São Francisco reunindo alunos, professores e profissionais da área jurídica.

A programação teve início com a palestra “Crer, não crer, deixar de crer: o que significa ser um Estado Laico?”, ministrada pela advogada Dra. Mirian dos Santos Gomes, pós-graduada em Família e Sucessões. A palestrante traçou um panorama histórico da presença e da influência das religiões na formação da sociedade brasileira, conduzindo os participantes à reflexão sobre a relação entre Estado e religião.

Ao longo da apresentação, Mirian questionou se o princípio da laicidade, previsto no ordenamento jurídico brasileiro é efetivamente vivenciado na prática. “A discussão aborda a necessidade de compreender o Estado Laico não como uma oposição à religião, mas como garantia de que diferentes crenças — assim como a ausência delas — possam coexistir em uma sociedade democrática, sem que uma determinada convicção religiosa seja imposta pelo Estado”, explicou.

Em sua abordagem, Mirian destacou que a laicidade pressupõe respeito à liberdade de crença, de não crença e de mudança de crença, sendo justamente essa pluralidade que deve ser protegida pelo Estado. A reflexão levou os participantes a uma análise que ultrapassou os aspectos históricos e alcançou questões presentes no cotidiano social e jurídico.

Na sequência, o Álvaro José Haddad de Souza, docente e Mestre em Direito Processual Civil, conduziu a segunda palestra da noite, com o tema “O novo Recurso Especial e o Filtro de Relevância da Questão Federal”. De forma didática, o professor explicou as mudanças relacionadas ao Recurso Especial e o funcionamento do chamado filtro de relevância. Em abordagem voltada também à compreensão prática dos estudantes, o tema foi apresentado a partir da ideia de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deve receber todos os recursos que discutam questões de legislação federal indistintamente, sendo necessário estabelecer critérios para identificar quais questões possuem relevância suficiente para justificar a análise pela Corte.

“O novo mecanismo busca fazer uma seleção das questões federais que chegam ao STJ, concentrando a atuação do Tribunal em assuntos que tenham relevância que ultrapasse o interesse específico das partes envolvidas no processo. Essa discussão permite que os estudantes compreendam melhor uma ferramenta processual que tem impacto direto no funcionamento da Justiça e no acesso às instâncias superiores”, detalhou o advogado.

O Ciclo de Palestras do curso de Direito integrou a programação da 35ª Semana Monsenhor Albino, iniciativa que envolveu todas as unidades da Fundação Padre Albino em atividades voltadas à celebração do legado de Padre Albino nas áreas da Saúde, Assistência Social e Educação.

Para o coordenador do curso de Direito da Unifipa, Prof. Dr. Alexandre Fontana Berto, a realização do ciclo representou oportunidade de aproximação dos estudantes às discussões contemporâneas e de profissionais com experiência na área jurídica. “Ao fazer um balanço da programação, ressalto que os encontros trouxeram temas bastante atuais para a formação dos alunos, apresentados por palestrantes conceituados da área do Direito, e os puseram em contato com questões que fazem parte da realidade profissional”, disse o coordenador.

Fotos: Comunicação FPA