Alunos do curso de Direito da UNIFIPA, integrantes do grupo de extensão Observatório das Relações de Consumo, coordenado pela Profª Beatriz Trigo, ministraram palestra na Escola Estadual Alfredo Minervino no dia 12 de junho sobre compras na internet, meio de consumo crescente principalmente entre os jovens.

            Os acadêmicos alertaram sobre os cuidados com a praticidade, ou seja, “não compre por impulso; saiba com quem está negociando; avalie se o site é seguro; confira se o site disponibiliza canais de atendimento; verifique a reputação; desconfie de preços muito baixos; não revele a senha do cartão de crédito; fique atento às formas de pagamento e às condições de entrega; não utilize computadores públicos para fazer compra pela internet e analise e guarde o contrato pós-venda e/ou a nota fiscal”.

            Os alunos ainda discutiram sobre o consumismo, propagandas enganosas e abusivas, notas fiscais e o direito a meia-entrada e abordaram o artigo 49 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a desistência da compra, onde o consumidor tem o prazo de sete dias da compra ou entrega do produto/serviço para desistir, implicando na rescisão contratual e devolução imediata dos valores, não gerando obrigações ao consumidor.