Alunos do curso de Direito da UNIFIPA acompanharam, no último dia 23 de agosto, das 7h30 às 17h00, a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Catanduva. A conferência, convocada e organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catanduva, teve como tema “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”. Acompanhados da Profª Drª Ana Paula Polacchini de Oliveira, os alunos integram o projeto de extensão “Assistência social como Direito na Constituição de 1988: direito social e política pública no âmbito do SUAS”.

            No período da manhã a conferência contou apresentações das crianças e adolescentes participantes de projetos sociais com a palestra de abertura proferida pelo Dr. Alceu Corrêa Junior, Juiz da Infância e Juventude da Comarca, além da dinâmica de construção de propostas voltadas para a efetivação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas. A Conferência foi dividida nos seguintes eixos temáticos: I- Garantias dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; II- Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; III- Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; IV- Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; V- Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.

            Após o almoço, as propostas foram apresentadas na plenária, discutidas e votadas pelos delegados, tendo participado, ainda, como mediadoras do evento, a Drª Flávia Chamas, analista jurídico do Ministério Público, e a Drª Sissyane Rodrigues Ferreira, vice-presidente da OAB/Catanduva. Os alunos que integram o projeto acompanharam todos os eixos e a plenária final e contribuíram na discussão das propostas dos grupos. Todas as propostas apresentadas na Plenária estavam sujeitas a alterações totais ou parciais, por se tratar de evento totalmente democrático. Aprovadas as propostas, o espaço da conferência elegeu os delegados(as) para a conferência estadual.

            De acordo com a Profª Ana Paula Polachini de Oliveira “é importante ressaltar a presença do grupo nas conferências, a fim de conhecer o funcionamento direto, o que contribui tanto para a construção da política da infância como oferece meios para uma formação de juristas preparados para a realidade e promotores de cidadania”. Para ela, a realização, o acompanhamento e a participação nas conferências de direitos é muito importante. “Trata-se de um espaço democrático e deliberativo. Nessas conferências são debatidas e deliberadas propostas a serem efetivadas no âmbito da política pública”, finalizou.